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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 15:23
Isenção concedida a empresa por prazo certo e condições onerosas não pode ser revogada
O benefício de isenção de imposto de renda concedido a uma empresa por prazo certo e sob condição
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Março de 2022 - 09:45
É certo a meação ser considerada para fins de cobrança no Inventário Extrajudicial??
Meação não é Herança e, por não compor o monte partilhável não pode ser contabilizada para fins de cobrança no Inventário… nem no Extrajudicial.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 15:00
Palocci diz que 'Meirelles é a pessoa certa no lugar certo'
BELO HORIZONTE - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reiterou nesta sexta-feira total apoio do governo ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que tem sido alvo de denúncias.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 13:30
Hospital comprova ter agido certo ao amputar perna de motociclista ferido
O magistrado reconheceu não haver dúvidas de que a equipe médica, prudente, utilizou-se de todos os meios disponíveis no atendimento
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 10:35
Colação de terreno doado em inventário deve considerar valor certo, e não proveito econômico dos herdeiros
A decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:34
A importância de escolher o advogado certo para estratégias de Planejamento Patrimonial e Sucessório
Especialista alerta para a necessidade de contar com profissional adequado para não haver danos que, muitas vezes, não podem ser corrigidos
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Abril de 2021 - 12:45
Meu marido morreu e não temos filhos. A herança é toda minha, certo?
Ordem de Vocação Hereditária e Sucessão do Cônjuge.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 11:14
Turma decide que empregado contratado por prazo certo não tem estabilidade provisória
A empregada sofreu acidente de trajeto, quando dirigia a moto da residência para o local de serviço. Após o fim do afastamento por auxílio-doença acidentário, a trabalhadora reivindicou a reintegração no emprego por mais doze meses, como prevê a legislação
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 15:03
TST mantém estabilidade e reintegração de empregado durante processo de criação de sindicato
Segundo o relator, a ordem de reintegração não fere direito líquido e certo da empresa.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 12:55
Como o casal pode saber se é o momento certo para se separar?
Contar com a ajuda de profissionais experientes pode contribuir de forma positiva para a decisão.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 18:20
Caso Monark: Umberto Eco estava certo: redes sociais deram voz a uma legião de imbecis
Por Danilo Campagnollo Bueno e José Sérgio do Nascimento Júnior.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Abril de 2018 - 11:09
Sou servidora e minha licença maternidade dura só 120 dias, isso está certo?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 17:24
Da arbitragem dos conflitos: visão contemporânea da arbitragem
Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 01:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:20
Auditor-fiscal. Teto remuneratório. Regulamentação no estado de santa catarina. Constituição estadual e lei complementar 442/2009.
Sistema do qual não se infere violação a direito líquido e certo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Março de 2011 - 14:03
Mandado de segurança. Litispendência. Concurso público.
Inspetor de polícia civil. Diploma superior. Exercício cargo. Aprovação. Direito líquido e certo á nomeação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Constitucional e administrativo. Lei complementar municipal que institui contribuição compulsória para o custeio de serviço de assistência à saúde. Norma de efeitos concretos.
Adequação do mandado de segurança. Inconstitucionalidade. Afronta a direito líquido e certo.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2022 - 11:29
O Inventário Extrajudicial é ótimo: o Cartório faz tudo e já tem até o Advogado lá dentro… Certo?
O Inventário Extrajudicial tem base na Lei 11.441/2007 e é regulamentado pela Resolução 35/2007 do CNJ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Sergipe Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de Cobrança. Servidor Público. Jornada de Trabalho. Pedido certo e determinado. Documentos necessários a instrução do feito.
Regime de Plantão - Ausência de Previsão Legal - Aplicação do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe - Recebimento de Horas Extras e Adicional Noturno - Possibilidade - Precedentes desta Corte - Horas Extras - Termo Final.